Projeto: |
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PL 197 07/04/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-197/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0197-2021 |
Promovente: |
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Marlon Luz / Rubinho Nunes / Gilberto Nascimento / Marcelo Messias / Eli Corrêa / Felipe Becari / Thammy Miranda |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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FISCALIZACAO / LOMBADA ELETRONICA / PRAZO / PROIBICAO / RADAR / RADAR MOVEL / SUBSTITUICAO / TRANSITO / VELOCIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0491-2021 ver documento ADM1146-2021 ver documento CONJ1523-2021 ver documento JUSTRV1562-2021
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Emendas: |
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ver documento EPL0197-2021-1MLUZ
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | CCJ | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | ADM | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | ECON | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | CCJ | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 29/03/2022 | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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